How access works here
Model C â access through Infarmed-authorised preparations, a fixed list of indications and a last-line rule; no private clinic or telemedicine market.
Lei n.Âș 33/2018 (18 July 2018) created the framework; Decreto-Lei n.Âș 8/2019 (15 January 2019) regulates it. Infarmed: prescription is limited « Ă s preparaçÔes e substĂąncias que tenham autorização de colocação no mercado (ACM) », « aos casos em que os tratamentos convencionais nĂŁo produziram os efeitos esperados » and « Ă s indicaçÔes terapĂȘuticas listadas na Deliberação n.Âș 11/CD/2019 ».